Ementa

Evolução histórica da proteção das obras científicas no direito autoral. Comunicação científica e tensões entre proteção jurídica e acesso ao conhecimento. Direitos autorais e acesso aberto; “pirataria” de obras científicas e causas estruturais. Distinção entre proteção autoral de obras científicas e regimes de proteção de tecnologias (patentes e registro de software). Plágio científico e direitos morais de autoria. Fundamentos jurídicos da proteção de bases de dados, do Empréstimo Digital Controlado, do Tratado de Marraqueche e do Direito de Publicação Secundária. Uso de obras para mineração de textos e dados, treinamento de inteligência artificial e mecanismos de opt-out. Antinomias do direito autoral na ciência: autoria individual e produção coletiva, cessão de direitos e interesse público, direito de arrependimento e limitações voltadas ao ensino, à pesquisa e às bibliotecas.

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Aula 1 - https://www.youtube.com/watch?v=SUA5x9JCalc
Aula 2 - https://www.youtube.com/watch?v=MDmKfetow9I

REFERÊNCIAS

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